Lollapalooza
Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

VOU PRO LOLLA DE 3 LISTRAS

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 04.001537/2019

1 - EMPRESA PROMOTORA:

Nome: ADIDAS DO BRASIL LTDA.

Endereço: Alameda Rio Negro nº 585, 8º andar CONJ 81 E 82 ANDAR 9 CONJ 91 ANDAR 10 CONJ 101 E 102-PARTE
Bairro: ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVILE Município: BARUERI UF: SP

CEP:06454-000 CNPJ/MF no: 42.274.696/0001-94

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

23/03/2019 a 01/04/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

23/03/2019 a 29/03/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Esta promoção se destina, exclusivamente as pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados em território nacional, que efetuarem o cadastro pessoal no site www.adidasnolollabr.com.br, no período compreendido entre as 0h00m do dia 23.03.2019 até às 23h59m do dia 29.03.2019.

No ato do cadastramento no referido site, será solicitado a cada interessado em participar: nome completo, número do CPF, e-mail, telefone (fixo e celular), a data de nascimento, cidade e estado de residência.

Ao final do cadastro, os participantes terão direito ao recebimento de 1 (um) Número da Sorte (composto de número de série e de ordem), desde que se inscrevam na forma deste Regulamento.

Caso seja identificado, por meio do fornecimento do CPF, que o participante também esteja participando da promoção comercial denominada “Você no Lollapalooza Brasil com a Adidas”, autorizada em processo apartamento, receberá 1 (um) Número da Sorte a mais.

Fica previamente estabelecido que esta promoção se limita a uma única participação por CPF.

Os Números da Sorte serão gerados automaticamente pelo sistema da promoção, de acordo com as regras aqui descritas e poderão ser consultados livremente, e a qualquer momento, no site www.adidasnolollabr.com.br, bastando, para tanto, que os interessados efetuem seu login.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito através do site da promoção poderá implicar na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não forem realizadas por problemas de conexão, no servidor, ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

De igual forma, serão excluídos da promoção os consumidores que não preencherem as condições básicas descritas neste Regulamento.

O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

Para fins de participação e atribuição dos prêmios aqui previstos, os Números da Sorte serão distribuídos aos participantes em grupos, de acordo com a tabela abaixo:

GRUPO REGIÃO QUANTIDADE DE PRÊMIOS SÉRIES
GRUPO 1 São Paulo - SP 30 0 a 19
GRUPO 2 Região Norte 2 20 a 39
GRUPO 3 Região Nordeste 2 40 a 59
GRUPO 4 Região Centro-Oeste 2 60 a 79
GRUPO 5 Região Sudeste 2 80 a 99
GRUPO 6 Região Sul 2 100 a 119

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Para esta promoção serão utilizadas 120 (centro e vinte) séries numeradas de 00 a 119, sendo 20 (vinte) séries por grupo.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:

120

8 - NÚMERO DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:

100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 01/04/2019 11:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/03/2019 00:00 a 29/03/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/03/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Alameda Rio Negro NÚMERO: 585 BAIRRO: Alphaville Industrial
MUNICÍPIO: Barueri UF: SP CEP: 06454-000
LOCAL DA APURAÇÃO: sede da empresa promotora

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
30

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 28.499,70 0 19 1
2

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 1.899,98 20 39 2
2

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 1.899,98 40 59 3
2

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 1.899,98 60 79 4
2

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 1.899,98 80 99 5
2

Kits de prêmios compostos por uma camiseta adidas Originals e um par de ingressos para o Lollapalooza, em data a ser definida exclusivamente pela Realizadora.

Caso o contemplado resida em um raio superior a 200 km do local do evento, a empresa Promotora arcará com os custos de deslocamento para usufruto do prêmio.

949,99 1.899,98 100 119 6

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
40 37.999,60

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE que irá identificar os participantes contemplados nesta promoção, será utilizada a seguinte regra da Loteria Federal do dia 30.03.2019:

  • Para a identificação do Número de Ordem, serão utilizados os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

  • Para a identificação do Número de Série será utilizado o algarismo da dezena simples do 1º e 2º prêmios da Loteria Federal, comparado aos dois últimos algarismos de cada série de cada grupo. Se o número encontrado estiver fora do intervalo de série de cada grupo, soma-se ou subtrai-se 20 até encontrar um número de série válido.

Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 7 2 6 3

2º prêmio 5 7 2 6 3

3º prêmio 5 7 2 6 3

4º prêmio 5 7 2 6 3

5º prêmio 5 7 2 6 3

Exemplo de NÚMERO DA SORTE contemplado:

Grupo 1: 2 (62-20-20-20).34367

Grupo 2: 22 (62-20-20).34367

Grupo 3: 42 (62-20).34367

Grupo 4: 62.34367

Grupo 5: 82 (62+20).34367

Grupo 6: 102 (62+20+20).34367

Além do Número da Sorte obtido conforme o exemplo acima, também serão contemplados os portadores dos números de ordem distribuídos imediatamente anteriores, na mesma série, até que se obtenha a quantidade de ganhadores por grupo, de acordo com o quadro do item “Critério de Participação”.

Exemplo de Número da Sorte contemplados Grupo 1: 2.34367, 2.34366, 2.34365, 2.34364, 2.34363, 2.34362, 2.34361, 2.34360, 2.34359, 2.34358..... até 2.34338

Em ocorrendo a hipótese de algum dos números sorteados, em qualquer dos sorteios, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior; e na hipótese da série sorteada não possuir número de ordem distribuído, dever-se-á considerar a série imediatamente superior onde tenha havido distribuição de números de ordem.

Caso a extração da Loteria Federal indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

É vedada a participação na Promoção: (i) de pessoas jurídicas; (ii) de pessoas físicas que, na data da compra no Site, não tiverem 18 (dezoito) anos completos e não sejam emancipados; (iii) de acionistas, sócios, diretores e empregados da Adidas e das pessoas jurídicas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção, seus controladores, controladas ou pessoas jurídicas sob controle comum e, ainda, consultores e agências de propaganda e Promoção, e (iv) de quaisquer colaboradores, estagiários, terceirizados e seus parentes de primeiro grau que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, à Adidas, seus controladores, controladas ou pessoas jurídicas sob controle comum.

Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, os responsáveis terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar. Na hipótese de ser contemplada uma pessoa impedida, seu Número da sorte será considerado nulo, e o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra de aproximação constante neste regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

Os participantes vencedores serão comunicados desta condição por e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados que constarem no formulário de inscrição.

A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo participante.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues em até 30 (trinta) dias, contados da data de validação das condições de participação, devendo este assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

O contemplado deverá apresentar seu documento de identidade com foto e CPF, conforme o cadastrado efetivado na promoção.

O sorteado terá prazo máximo de 2 (dois) dias, a partir do contato da empresa Promotora, para fornecer os documentos solicitados, tendo em vista o prêmio ofertado (ingressos para Lolapalooza). Decorrido este prazo sem a apresentação dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inválidos ou divergentes do cadasgtro realizado, o sorteado será desclassificado aplicando-se a regra prevista no item “Forma de Apuração”, até que se encontre um ganhador válido.

Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-los ou convertê-los, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da extração da Loteria Federal de acordo com o artigo 6o do Decreto 70.951/72.

A promoção poderá ser divulgada através de materiais de ponto de venda (wobbler, faixa de gôndola, bobina de forração, bandeirolas), outdoor, carro de som, jingle, cartazes, rádio, folhetos, displays, da internet, em especial do site www.adidasnolollabr.com.br, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora. O regulamento da promoção será disponibilizado no site da promoção.

Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, em caráter, irrevogável, irretratável e universal, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data de encerramento da promoção, para divulgação da presente promoção, em todos os meios de comunicação, incluindo, mas sem se limitar a: televisão, jornal, revista, mídia exterior, Internet, rede sociais, entre outros, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora através do e-mail do SAC contato@adidasnolollabr.com.br e, no caso de persistirem, serão submetidas à Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP/ME e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 04.001537/2019